Visita a obra realizada em São Mateus

Na manhã desta sexta-feira, o vereador Attila Russomanno, visitou o bairro Sítio dos Franças, em São Mateus, vistoriando obra já finalizada onde foi construída por sua iniciativa de parlamentar, passarela de pedestres sobre o córrego Limoeiro, ligando Rua Solange da Pureza Santos Lemos e Avenida Bento Guelfi. A obra trará grandes benefícios para região, com a passagem segura e rotineira para ambos os lados do córrego, já que a última passarela que havia no local foi levada pelas chuvas do início desse ano.

Para melhor esclarecimento, o vereador é o único autor da emenda parlamentar, que remanejou R$40.000,00 (quarenta mil reais) da Secretaria da Coordenação das Subprefeituras para a Subprefeitura de São Mateus. A obra foi executada logo após a liberação dos recursos pela prefeitura através de decreto, e, é resultado do Programa "Melhore Sua Cidade", onde a necessidade da comunidade local foi detectada pela equipe e houve grande empenho do Vereador em solucionar o problema.

Parlamentares italianos acompanham trabalhos na CMSP

Visitantes internacionais, convidados pelo Vereador Attila Russomanno (PP), acompanharam os trabalhos dos parlamentares na última terça-feira, 18 de outubro de 2011. Estiveram no plenário Antonello Angeleri, deputado estadual do Piemonte e ex-ministro do Turismo da Itália, Angelo Feltrin, diretor de Turismo do Piemonte e Antônio Pepe, ex-vereador da cidade de Turim.

Este é o ano da Itália no Brasil, e é do Vereador Attila Russomanno a autoria do projeto de lei 336/2005, que institui o Dia do Imigrante Italiano, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de junho, que resultou na lei 14.118 de 2005.

Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2012

Acompanhe todas as fases da discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do município de São Paulo para o ano de 2012.

A PROPOSTA

Conheça a íntegra do projeto de Lei Orçamentária para 2012, com justificativas e anexos. Os arquivos estão em formato .pdf e podem ser baixados para o seu computador.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Confira o calendário das audiências públicas regionais e as temáticas, que vão acontecer na Câmara.

NOTÍCIAS

Acompanhe no noticiário do portal todas as novidades a respeito do processo legislativo de discussão e aprovação da Lei Orçamentária.

Fonte: http://bit.ly/o0UdmK

CMSP aprova contratação de médicos em regime de urgência

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (19), em segunda votação, o Projeto de Lei 415/2011, de autoria do Executivo, que permite à administração municipal contratar médicos em regime de urgência para jornadas de trabalho de 12 horas semanais. Os novos horários valerão para os profissionais contratados no regime de emergência e para os concursados. O projeto foi aprovado com 39 votos favoráveis e nenhum contrário.

Os contratos serão de um ano, prorrogáveis por mais um. As contratações se darão nos termos da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, para profissionais da área médica atuarem nos hospitais públicos do município. As contratações poderão ocorrer até dezembro de 2012.

O objetivo da Prefeitura é aliviar o déficit de médicos na rede de saúde. Somente na Autarquia Hospitalar Municipal, que reúne 12 dos 18 hospitais públicos, o déficit chega a 20%, ou quase 500 médicos.

Fonte: http://bit.ly/pLrbQc

"Você no Parlamento", saúde e transporte são prioridades

A Câmara Municipal e a Rede Nossa São Paulo apresentaram nesta terça-feira (11) o resultado da consulta pública “Você no Parlamento”, realizada entre os meses de junho e setembro. Os itens mais votados pelos participantes tratam de medidas que agilizem o atendimento em hospitais e priorize o transporte coletivo — diminuindo o tempo de espera e otimizando a pontualidade nos terminais e pontos de ônibus. As alternativas foram assinaladas respectivamente por 75,24% e 77,41% dos participantes.

“Não se trata de consulta apenas pela consulta. Queremos que esse resultado tenha consequências práticas na elaboração da proposta de orçamento, dos Projetos de Lei e na fiscalização das ações do Executivo”, disse Oded Grajew, coordenador da Rede Nossa São Paulo. Os resultados da consulta pública serão entregues a todos os 55 vereadores, para que possam utilizar as informações para balizar sua atuação parlamentar.

A consulta foi realizada por meio de questionários, que poderiam ser respondidos pela internet ou em material impresso. Por meio deles, os cidadãos opinaram sobre quais medidas consideram mais importantes para melhorar as áreas de saúde, educação, meio ambiente, transporte e mobilidade, habitação, cultura e transparência e participação política, entre outras. No total, 18 temas relacionados à qualidade de vida dos munícipes foram abordados na consulta “Você no Parlamento”.

A pesquisa, que tomou como base os Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município (IRBEM), foi elaborada pela Rede Nossa São Paulo e já foi aplicada em outras medidas de avaliação da satisfação da população da cidade, e contou com a participação de 33.430 pessoas de todas as regiões da cidade.

A maioria dos participantes da consulta pública foi formada por mulheres, 54,88%. No quesito escolaridade, 79,83 % tem no mínimo o ensino médio completo. No quesito renda, das pessoas que responderam à consulta 61,82% ganham entre dois e 20 salários mínimos. A maior participação veio da Zona Sul da cidade, com 29,18% das respostas.

“É a primeira vez que temos algo tão rico, com tantos detalhes sobre a cidade. Tiramos daí informações importantes que podem auxiliar em diversos aspectos. São resultados robustos e que permitem que as demandas sejam trabalhadas regionalmente, instituindo ações do poder publico localizadas de acordo com as respostas indicadas pela população”, disse Márcia Cavallari, diretora executiva de atendimento e planejamento do IBOPE Inteligência, que auxiliou na contabilização das respostas.

 

Confira a íntegra dos dados: bit.ly/oXlOHG

Fonte: bit.ly/nTLi1o

Prefeitura presta contas à comissão sobre ações na Saúde

O secretário adjunto da Saúde, José Maria da Costa Orlando, compareceu nesta quarta-feira (28) à Câmara Municipal para prestar contas das ações de sua pasta no segundo trimestre de 2011. A divulgação dos dados, que ocorreu em audiência pública, está prevista na Constituição Federal.

Segundo Orlando, até o final de agosto, mais da metade do orçamento anual da Secretaria de Saúde, que é superior a R$ 6 bilhões, foi empenhado – o que na linguagem das finanças públicas significa reservado para pagamento. Cerca de R$2,5 bilhões do montante já foram liquidados – o serviço já foi prestado ou o material recebido – e o restante ainda passa por medidas administrativas para ser investido.

Foram apresentados também dados em relação às Organizações Sociais (OSs), que administram parte dos equipamentos de saúde na cidade. Até o fim de 2011, a secretaria espera gastar mais de R$ 1 bilhão com as OSs, o que foi criticado por alguns presentes na audiência pública.

O secretário adjunto reconhece que os serviços “estão longe do ideal”, embora garanta que as entidades são pagas somente após cumprirem metas.

O representante do Executivo se manifestou favorável à aprovação da Emenda 29 (PLP 306/08), atualmente em tramitação no Senado Federal. O Projeto, que prevê aumento nos recursos públicos para a saúde, é “um grande passo”, na opinião do secretário adjunto. “Estamos aguardando há anos pela regulamentação dessa medida”, disse.

Orlando também destacou, entre as recentes ações da Secretaria de Saúde, o uso da atividade delegada no atendimento móvel de urgência. As “motolâncias”, que passaram a prestar primeiros socorros, segundo ele, deverão ser conduzidas em maior parte por bombeiros, após passarem por treinamento. O secretário adjunto informou que a atividade ainda não é regularizada pelo Ministério da Saúde.

Fonte: http://bit.ly/qI7WZU

PLs aprovados beneficiam profissionais da educação

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou nesta quarta-feira (14) Projetos de Lei que beneficiam diretamente os profissionais da educação que trabalham no serviço público do município. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 332/11, do Executivo, que institui os Abonos Complementares para os profissionais de educação e reajusta as escalas de padrões de vencimentos dos quadros dos profissionais de educação.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e ainda precisa passar por no mínimo duas audiências públicas e novamente por votação em plenário antes de ser enviado para sanção do Executivo. O abono complementar será pago aos profissionais de educação designados para exercer transitoriamente cargos da classe dos gestores educacionais, da carreira do Magistério Municipal, durante o período da respectiva designação e aos aposentados em cargos da Classe dos Gestores Educacionais e pensionistas, aos quais se aplica a garantia constitucional da paridade.

O valor será pago a partir de 1º de maio de 2011 e seu pagamento cessará a em 1º de maio de 2013, e o benefício não será incorporado aos vencimentos, proventos ou pensões. Segundo o projeto, os valores serão calculados a partir da contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo, prevista na Lei nº 13.973/05. Além desse projeto, também foi aprovado, desta vez em segunda votação, o PL 313/07, que institui a meia entrada para professores da rede pública municipal em estabelecimentos como cinemas, teatros, casas noturnas e de espetáculos, shows, estádios de futebol, apresentações circenses, exposições, feiras e demais atos culturais. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.

Fonte: http://bit.ly/nN2Dnb

Comissão quer ouvir secretário de Educação sobre uniformes

Em reunião realizada nesta quarta-feira na Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes decidiu convidar o secretário municipal de Educação, Alexandre Alves Schneider, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de superfaturamento nas licitações e atraso na entrega dos uniformes escolares da rede municipal.

Além da manifestação pública na reunião da comissão desta quarta, o assunto foi alvo de críticas na sessão plenária desta terça-feira onde foram cobrados esclarecimentos da administração municipal sobre o processo licitatório e o fato de algumas escolas ainda não terem recebido os uniformes neste ano.

O secretário será convidado a comparecer na próxima reunião da Comissão, no dia 21, a partir das 13h30.

Fonte: http://bit.ly/rouBhR

Acessibilidade em cursos de arquitetura é debatida em CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade recebeu nesta terça-feira representantes de cinco faculdades de arquitetura e urbanismo da cidade de São Paulo, que falaram tanto sobre a formação dos futuros arquitetos quanto das possíveis contribuições que os acadêmicos podem dar aos vereadores no embasamento técnico da legislação relacionada à acessibilidade.

Questionado sobre a ausência de uma disciplina específica de acessibilidade nos cursos de arquitetura, Fabio Mariz Gonçalves, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que é contra a criação de uma cadeira sobre o tema, e que sua opinião é consenso entre os acadêmicos.

"Da mesma forma que não existe uma disciplina para tratar de evacuação de incêndio ou sobre janelas, porque são itens fundamentais, todos os profissionais concordam que seria um absurdo criar disciplina específica para acessibilidade", disse. Mariz Gonçalves explicou que os docentes de todas as disciplinas se preocupam em orientar seus alunos para que criem sempre projetos acessíveis e sustentáveis.

Paula Katakura, das Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAM), acredita que "todas as escolas estão abordando a acessibilidade". Ela também é contrária à existência de uma disciplina específica. Já Maria Prolin, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirmou que leciona uma matéria optativa que trata, entre outros temas, da acessibilidade de maneira aprofundada, porém concorda que o mais importante é ter o assunto como parte de todas as disciplinas de projeto.

Os representantes das cinco faculdades de arquitetura presentes na reunião da CPI concordaram em contribuir com a Câmara Municipal no sentido de buscar mudanças na legislação que tornem a cidade São Paulo mais acessível. "As leis dão conta de algumas questões, mas ficam devendo em outras. Não adianta, por exemplo, construir rampas em edifícios onde a própria topografia do bairro já condena a mobilidade", disse Fabio Mariz Gonçalves, que destacou as calçadas como entrave à mobilidade urbana.

Para ele, São Paulo enfrenta um problema "muito maior do que a adaptação dos prédios" e está muito atrasada. "Até em países mais pobres, como o Paraguai, você vê as calçadas tratadas. É uma questão de cidadania", argumentou o arquiteto.

Fonte: http://bit.ly/rfZ5dG

Seminário debaterá transparência nos órgãos públicos

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) promoverá no dia 07 de outubro o seminário "A Era dos Dados Abertos", que debaterá questões relacionadas à webcidadania e à abertura de dados dos órgãos legislativos e executivos.

Na parte da manhã, o primeiro painel ("Como deve funcionar um programa de Dados Abertos") reunirá especialistas e organizações da sociedade civil para a troca de ideias sobre a transparência nas ações dos órgãos públicos.

Após o almoço, o seminário retomará as atividades com jornalistas de importantes veículos de comunicação que irão expor suas visões na mesa "Como a imprensa vê a transparência pública".

Em seguida, o painel "Como a área pública pratica Dados Abertos" receberá representantes dos Governos Federal, Estadual e Municipal para compartilhar as ações já existentes na esfera pública.

O seminário "A Era dos Dados Abertos" contará também com a presença de hackers, que irão compartilhar aplicativos e projetos baseados em dados públicos.

O evento será transmitido ao vivo pela internet, através do Portal da Câmara, no link "Auditórios Online".

Para informações sobre a programação e inscrições, clique aqui ou acesse a seção “Seminário – Dados Abertos” no menu “Transparência”, na página inicial do portal da CMSP.

SERVIÇO
Evento: Seminário “A Era dos Dados Abertos”
Data: 07/10/2011, das 09h às 18h30
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo

Endereço: Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista

Fonte: http://bit.ly/qU949f

Reunião apresenta resultados das audiências sobre orçamento

Aconteceu na última terça-feira (6), em lugar da sessão plenária da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), a reunião conjunta da consultoria técnica e da procuradoria da Casa para apresentação de relatório sobre as 31 audiências públicas que a Prefeitura realizou na semana passada, nas sedes de suas subprefeituras, com o objetivo discutir com a população a elaboração do orçamento do município para 2012.

As audiências públicas nas subprefeituras ocorreram em cumprimento ao decreto nº 52.560, de 12 de agosto de 2011, que prevê que durante os processos de elaboração e discussão da proposta orçamentária a transparência do processo deverá ser assegurada mediante o incentivo à participação popular em todas as etapas.

Os consultores e procuradores da Câmara acompanharam as reuniões em todas as subprefeituras da Capital tentando identificar as principais demandas levantadas pela sociedade e produziram um relatório de mais de cem páginas, que foi entregue ao presidente Police Neto pelo consultor geral da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento, Gilberto Rodrigues Hashimoto.

Hashimoto apresentou uma breve retrospectiva sobre os planos plurianuais e o programa de metas da prefeitura. Além de mostrar a evolução da cobrança tributária e das despesas da cidade na última década, bem como seu impacto na construção do orçamento.

Os funcionários que subiram à tribuna do plenário para esclarecer sobre o acompanhamento das respectivas audiências foram unânimes em atestar que essa participação direta da equipe técnica da Câmara no evento facilita a compreensão daquilo que as pessoas esperam da administração pública.

Também foi consenso entre eles que a iniciativa seria mais proveitosa se ficasse mais claro para os munícipes o que de fato cabe como colaboração para uma proposta de orçamento, pois muitas das demandas apresentadas eram de problemas pontuais do cotidiano das subprefeituras. Foi sugerida por alguns funcionários a elaboração de uma cartilha, junto com os editais das audiências públicas, para orientar a população.

Outro ponto passível de melhoria citado foi o horário de realização das audiências, já que às 18h, por conta das dificuldades de deslocamento na cidade, fica complicado para os cidadãos acompanharem as audiências. Em alguns casos, elas nem foram. Reflexo disso foi o baixo número de participantes, segundo relataram. As que tiveram mais pessoas reuniram em média 60 participantes.

Os servidores destacaram ainda que os munícipes pouco se manifestaram individualmente a respeito do que era debatido nas audiências. As falas eram sempre feitas por representantes de organizações e movimentos sociais, levantando quase sempre os problemas que já são amplamente conhecidos como falta de creches, transporte de baixa qualidade, falta de segurança, deficiências no atendimento da saúde, entre outros.

A partir da segunda quinzena de outubro, até o final do mês de novembro, a Câmara realizará novas audiências, já com a proposta orçamentária pronta, para possíveis alterações ou acréscimos no texto

Fonte: http://bit.ly/rjaAkG

PL proíbe venda de carne pré-moída

Proibir a comercialização de carne pré-moída e embalada por supermercados, mercados, açougues e similares em São Paulo. Este é o objetivo do projeto de lei 319/2006, do vereador Attila Russomanno (PP), aprovado em primeira discussão no plenário e que deve voltar a ser discutido pelos parlamentares ainda neste semestre.

A ideia do projeto é preservar a saúde dos consumidores e evitar que o cliente seja enganado. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em 2006, as 27 amostras de carne pré-moída comercializadas em São Paulo foram reprovadas.

Entre os problemas apontados pela pesquisa estava a presença de coliformes fecais no alimento. Isso indica que o estabelecimento não tomou cuidado com a higiene no preparo, processamento e ou conservação. A carne contaminada pode prejudicar a saúde causando, por exemplo, náuseas, vômito, dor de cabeça e diarréia.

“É preciso aumentar o número de servidores públicos da vigilância sanitária para que a fiscalização nos estabelecimentos seja feita constantemente”, alertou Attila Russomanno. Quando a carne é moída antes, segundo o vereador, o consumidor pode ser enganado porque fica difícil identificar, de fato, qual é o tipo de carne que ele está comprando. “Além disso, o alimento pode estar contaminado ou até mesmo vencido.”

De acordo com o projeto de lei, o estabelecimento que não cumprir as regras deverá pagar multa de R$ 600,00. E, em caso de reincidência, o valor dobraria.

O vereador ressalta ainda que, “mesmo se a carne for processada na hora, é necessário observar as condições de higiene da máquina e do estabelecimento.”

Fonte: http://bit.ly/pfL645

Projeto de Lei 377/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atestado técnico dos brinquedos eletrônicos constantes dos buffets infantis, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica obrigatório o fornecimento de atestado técnico, dos brinquedos eletrônicos constantes dos buffets infantis.

Parágrafo único: o atestado técnico definido no caput do artigo 1º terá que ser fornecido por engenheiro responsável, renovável a cada ano, seguindo normas brasileiras para os parques de diversões, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – e a Adibra – Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil.

Art. 2º Um selo de qualidade dos equipamentos deverá ser afixado na porta de entrada, e em cada brinquedo do estabelecimento.

Parágrafo único: o selo de que trata o artigo 2º deverá ser um adesivo, com logotipo, ano de vigência, telefones de urgência – bombeiro, samu, órgão responsável pela fiscalização, polícia.

Art. 3º Estabelece-se o prazo de 6 (seis) meses contados da publicação desta lei, para a efetiva adaptação aos seus ditames.

Art. 4º Aos infratores desta lei será aplicada a seguinte penalidade:

I – advertência e, concessão de 15 (quinze) dias para adequação do estabelecimento aos rigores desta lei.

II – multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo não cumprimento da obrigação de fazer, aplicada até o pronto saneamento.

Parágrafo único: o valor da multa de que trata este artigo será atualizado, anualmente, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – acumulado no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação federal que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.

Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 09 de agosto de 2011. Às Comissões competentes.”

 

Vereador Attila Russomanno

Vereador Attila Russomanno defende a permanência do nome do Parque da Aclimação

O projeto de lei, sob nº 286/2010, de autoria do ex -vereador Marcelo Aguiar, referente a alteração do nome do Parque da Aclimação para Parque da Aclimação Estevam Hernandes continua apavorando a comunidade como um fantasma. Estava em pauta na Comissão de Educação, Esporte e Cultura para a efetiva mudança. Todavia, o vereador Attila Russomanno, que reside no bairro da Aclimação a mais de trinta anos, é contra esta alteração. “Como membro dessa Comissão consegui que a proposta fosse recusada”, explica o vereador.

Foram favoráveis à permanência do nome Parque da Aclimação: os vereadores Attila Russomanno, Aguinaldo Timóteo, Alfredinho e Cláudio Fonseca.

Foram a favor da mudança do nome do Parque da Aclimação para Parque da Aclimação Estevam Hernandes: vereadores Netinho de Paula e Claudinho.

Esteve ausente na Comissão: Carlos Apolinário.

Após a votação, o presidente designou o vereador Attila Russomanno como relator do voto contrário e o projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Orçamento. A luta agora é convencer os membros desta Comissão que rejeitem o projeto. Um abaixo-assinado começou a circular no bairro para que a comunidade expresse sua indignação e, também para pressionar a Câmara contra esse absurdo.

Os vereadores membros da Comissão de Finanças são:

Presidente - Antonio Carlos Rodrigues

Vice-Presidente – Francisco Chagas

Demais integrantes: Ricardo Teixeira, Anibal de Freitas, Marco Aurélio Cunha, Roberto Trípoli, Celso Jatene, Antonio Donato e Atílio Francisco.

O telefone da Câmara é 3396-4000. Vamos ligar para esses vereadores e pedirmos a eles para rejeitar o Projeto de Lei que altera o nome do Parque da Aclimação.

Fonte: http://bit.ly/n8oLQV

PL que cria Museu do Futebol Amador tem parecer favorável

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes deu parecer favorável nesta quarta-feira ao Projeto de Lei 497/2010, que cria o Museu do Futebol Amador na cidade de São Paulo.

De acordo com o projeto, o museu irá registrar e arquivar documentos e imagens ligadas ao esporte, bem como medalhas e troféus recebidos por diretores, clubes, associações, federações e órgãos públicos. Caberá ao Executivo indicar o local que abrigará a sede do acervo.

Receberam pareceres favoráveis nesta quarta-feira também:

- PL 506/2010, que denomina Praça Amantino Cardoso de Moraes o espaço livre delimitado pela Av. Assis Ribeiro e ruas Belém Santos e Serra Verde, distrito de Cangaíba, no bairro da Penha;

- PL 513/2010, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o “Dia Municipal de Luta contra a Medicalização da Educação”, a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro.

Fonte: http://bit.ly/oOm8Y9

Seminário debaterá políticas de inclusão de deficientes

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) promoverá no dia 26 de agosto um seminário para debater as políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência na educação, cultura e esporte. As inscrições aos interessados em participar do evento serão recebidas até o dia 19.

O objetivo do seminário é promover um diagnóstico sobre a eficiência das políticas públicas para pessoas com deficiência e os desafios e possibilidades de ampliação desses serviços na cidade de São Paulo.

Para debater o tema foram convidados Alexandre Alves Schneider (secretário municipal de Educação), Alberto Felippe Haddad Filho (secretário municipal de Esporte, Lazer e Recreação), Marcos Belizário (secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida), Júlio Botelho (promotor público), Darcy Raiça (professora coordenadora do curso de especialização de Educação Inclusiva e Deficiência Intelectual da PUC/SP) e Lia Mayumi (especialista em Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Cultura e membro titular da Comissão Permanente de Acessibilidade).

As inscrições serão aceitas apenas por e-mail, no endereço incricaoseminarioinclusao@camara.sp.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Os dados necessários são nome, endereço, telefones residencial e celular, e-mail, RG e RF. Informações pelos telefones 3396-3916 e 3396-4068.

Nota ao PL 319/2006

No último mês, alguns meios de comunicação têm criticado o Projeto de Lei 319/06, que trata da proibição da venda de carne pré-moida e embalada por supermercados e similares. O projeto, de minha autoria, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo e foi aprovado em primeira discussão em 21 de Junho de 2011, visa principalmente garantir ao consumidor a qualidade e certeza do produto adquirido. Quem garante que aquela bandeja de isopor embalada e etiquetada, dizendo que ali contém 500 gramas de “patinho” moído, realmente é um “patinho”? Quem garante a procedência dessa carne? Quem garante que essa carne está com o prazo para consumo adequado? Quem garante as condições de higiene no manuseio do produto? Apenas o responsável pela moagem, que segue ou não ordens superiores, de acordo com os interesses comerciais do estabelecimento.

Quantas denúncias e apreensões são divulgadas de tempos em tempos, nesses mesmos meios de comunicações? Alimentos em péssimo estado de conservação por armazenagem incorreta e prazos de validade vencidos? Alguns casos resultando até em prisões dos responsáveis. Embasando o positivismo do projeto, o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) publicou em seu site em 19 de Maio de 2006, uma matéria reprovando "todas" as 27 amostras de carne pré-moída comercializadas na cidade de São Paulo, e, exigiu das autoridades uma providência imediata na comercialização da carne pré-moída, já que a legislação vigente é confusa. (confira matéria na íntegra http://bit.ly/pictyy).

Diante disso, o que há de “esdrúxulo” ou “curioso” (como classificaram dois periódicos), tentar preservar a saúde do consumidor? Legislar para garantir condições mínimas de higiene e evitar contaminações ou intoxicações alimentares é uma questão não só de saúde pública como de defesa dos direitos do consumidor, e este sim é o principal objetivo do projeto.

Verador Attila Russomanno

Iniciativa divulga a consulta pública “Você No Parlamento”

Numa iniciativa conjunta, a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) e a Rede Nossa São Paulo realizaram, entre a última terça (12) até esta quinta (14) uma ação no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, para promover a campanha “Você no Parlamento”. A iniciativa pretende que moradores de São Paulo se manifestem sobre o que consideram como prioridade para a cidade. Os temas mais recorrentes citados nesta consulta vão orientar o trabalho dos vereadores nos próximos anos.

Durante a ação, os expositores abordaram as pessoas que circulavam pelo espaço, explicando o objetivo e como funciona a consulta Você no Parlamento e pedindo que colaborassem dando suas opiniões. “A participação está bem legal, as pessoas têm participado. No começo foi mais difícil porque ninguém sabia do que se tratava, mas hoje já estamos sem filipetas para distribuir. As pessoas estão se prontificando a participar nas duas versões”, disse Evelise Pereira Barboza, da Rede Nossa São Paulo.

As “versões” a que ela se refere são a impressa e a digital do questionário com os problemas da cidade que deve ser respondido pelos cidadãos. Estima-se que passem pelo Conjunto Nacional, diariamente, 40 mil pessoas. A campanha distribuiu ao todo seis mil filipetas, além de 100 questionários impressos. As respostas feitas pelo totem eletrônico que estava no local ainda não foram contabilizadas.

O questionário está disponível no site www.vocenoparlamento.org.br. Para preenchê-lo o cidadão precisa informar seu número de CPF e alguns dados pessoais. As perguntas estão divididas em 18 temas como saúde, transporte, emprego, educação e segurança. A consulta pública será encerrada no dia 15 de agosto, quando os dados começarão a ser tabulados. A divulgação dos resultados está programada para a segunda quinzena de setembro. Os organizadores da iniciativa esperam chegar à marca de um milhão de questionários preenchidos.

“Quando começamos a explicar o que é as pessoas se sentem interessadas. Elas enxergam de maneira positiva essa iniciativa. Quando percebem que a Câmara e uma ONG se preocupam com a opinião delas sobre os problemas da cidade, elas se sentem mais motivadas a participar”, completou Evelise.

Iniciativas semelhantes devem ocorrer em outros lugares da cidade, como shoppings e estações de metro. A Câmara e a Rede Nossa São Paulo esperam alcançar pessoas das mais diferentes regiões do município com isso.

Fonte: http://bit.ly/q3nhRr

Câmara Municipal de São Paulo apresenta balanço do primeiro semestre de 2011

O primeiro semestre dos trabalhos legislativos de 2011 foi encerrado com a aprovação de 153 projetos, entre PLs (Projetos de Lei), PDLs (Projetos de Decretos Legislativos), PRs (Projetos de Resoluções) e PLOs (Projetos de Emenda à Lei Orgânica). Destes, 48 foram relativos ao funcionamento da cidade.

Temas de grande repercussão trouxeram à Câmara Municipal debates que mobilizaram a sociedade, como a proibição da distribuição de sacolas plásticas no comércio, a concessão de incentivos fiscais para a construção do estádio do Corinthians e a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários.

Dos projetos levados para votação em plenário, 47 foram aprovados em segunda votação e seguiram para sanção do Executivo, enquanto 55 passaram por primeira discussão e aguardam nova deliberação. Os vereadores ainda aprovaram 51 Projetos de Decretos Legislativos.

Sobre a autoria das matérias, 105 foram proposituras do Poder Legislativo, 47 do Poder Executivo e uma do Tribunal de Contas do Município.

Confira no link a relação completa dos projetos: http://bit.ly/qMTYLD

Fonte: http://bit.ly/qJw4UL

A moagem da carne só poderá ser feita na presença do consumidor

Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 0319/2006 do Vereador Attila Russomanno que proíbe a comercialização de carne pré moída e embalada pelos supermercados, mercados, açougues e similares no município e dá outras providências

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art.1º Fica proibida a comercialização de carne pré moída e embalada pelos supermercados, mercados, açougues e similares no município.

Art.2º A inobservância do disposto nesta Lei acarretará em multa, que consiste no pagamento do seguinte valor:

I – R$ 600,00 (seiscentos) reais, sendo duplicada no caso de reincidência;

§ 1º Considerar-se-á reincidência para fins da presente Lei a constatação de nova infração após a lavratura do auto de infração.

§ 2º O valor da multa de que trata este artigo será atualizado anualmente, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado no exercício imediatamente anterior;

§ 3º Na hipótese de extinção do índice referido no parágrafo 2º deste artigo, será adotado outro criado por legislação federal que, de igual modo, reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.

Art.3º Os supermercados, mercados, açougues e similares deverão no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, tornarem efetivas as medidas necessárias a seu cumprimento.

Art.4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da sua publicação.

Art.5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes

Projeto: http://bit.ly/kk2Uwi
Justificativa: http://bit.ly/n0CFOH

Piso e gratificação a servidores passam em 2ª votação

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (30), em segunda votação, os Projetos de Lei (PLs) 298/2011 e 300/2011, que fixam o valor da menor remuneração bruta mensal paga a servidores municipais e instituem gratificação por desempenho de atividade cultural e desportiva, respectivamente. As matérias seguem agora para sanção do Executivo.

Segundo o PL 298/2011, a menor remuneração bruta mensal não poderá ser inferior a R$ 630 para os servidores municipais submetidos a jornadas básicas de 20, 24, 30 e 40 horas semanais de trabalho, optantes ou não dos planos de carreiras instituídos a partir de 1993; ou inferior a R$ 472,50 para os servidores remanescentes da jornada de 33 horas semanais de trabalho, assim como para os submetidos anteriormente a essa jornada que realizaram a opção por 30 horas de trabalho semanais.

Será considerada como remuneração bruta mensal, segundo o projeto, a soma de todos os valores recebidos pelo servidor, em caráter permanente, como os vencimentos, o salário, as vantagens pecuniárias (fixas e variáveis), inclusive os adicionais, as gratificações, os prêmios, as vantagens pessoais de qualquer natureza e as fixadas para o cargo em caráter permanente.

Já os benefícios previstos pelo PL 300/2011 serão pagos mensalmente mediante aferição do desempenho individual e institucional dos servidores, do alcance de metas pré-estabelecidas por área de atuação e da apresentação de títulos de extensão universitária e pós-graduação.

Podem receber o benefício os titulares de cargos integrantes da carreira de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas, nas disciplinas de Museologia, Arquivista, Biblioteconomia, História, Astronomia, Física, Matemática, Geologia, Geografia, Educação Física e Esportes.

A Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva corresponderá, no máximo, a 70% do salário inicial de cada carreira, calculado pela tabela da jornada de 40 horas de trabalho semanais.

A partir da data da publicação da lei, o Executivo terá 120 dias para editar decreto dispondo sobre as metas e resultados, os títulos a serem considerados, bem como os critérios para a apuração do valor individual da gratificação.

Servidores municipais e entidades ligadas aos setores beneficiados pelos projetos acompanharam na tarde desta quinta-feira a votação dos vereadores e realizaram um ato no auditório externo da Câmara Municipal em comemoração à decisão.

Fonte: http://bit.ly/lFRzSb

Nota sobre arquivamento dos processos da Corregedoria da CMSP

Bom dia

Em resposta aos inúmeros emails que recebi a respeito dos processos dos vereadores Antônio Goulart dos Reis, Ushitaro Kamia e Netinho de Paula.

Meu voto foi pelo SIM, era para abertura dos processos para que os representados tivessem garantido dois preceitos constitucionais: o devido processo legal e ampla defesa.

Todavia, ainda que tenha sido arquivado pela Câmara, o Ministério Público paulista - órgão externo independente - já está investigando os três vereadores. Nestes processos poderão provar a inocência que esta Casa ontem lhes garantiu, pois até decisão final, há a presunção de inocência para qualquer réu de acordo com a lei.

Cabe agora a Justiça condená-los ou absolvê-los...

Vereador Attila Russomanno

Estudantes participam de hasteamento da bandeira na CMSP

Os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e da Escola Estadual de Primeiro Grau Dra. Maria Augusta Saraiva participaram da cerimônia de hasteamento da bandeira realizada nesta terça-feira na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP).

Segundo o estudante Luan Kaique Naviskas, 11 anos, o hasteamento é importante para reforçar o patriotismo. "Sempre que recebo o convite para participar do evento, faço questão de vir. Acho importante essa ação, e todos deveriam fazer mais vezes para honrar o país e aprender a cantar o hino. É comum vermos até jogadores que não sabem a letra", disse.

O evento é realizado sempre na primeira terça-feira do mês, é aberto à comunidade e foi prestigiado pelo Vereador Attila Russomanno hoje.

(07/06/2011 - 13h38)
Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4131:estudantes-participam-de-hasteamento-da-bandeira-na-cmsp&catid=37:eventos&Itemid=94

Sessão plenária começa a ser transmitida na linguagem de libras

A Câmara Municipal de São Paulo passou a transmitir, através da TV Câmara, a sessão plenária na linguagem brasileira de sinais, conhecida como sistema de Libras. Por meio dela, pessoas que possuem deficiência de audição poderão acompanhar ao vivo as discussões e votações de projetos realizados nas dependências do Legislativo.

A introdução da transmissão em libras foi uma iniciativa da Mesa Diretora e por uma idéia semelhante de 2006 do Vereador Attila Russomanno (PP) "Durante uma audiência pública, uma portadora de deficiência auditiva pediu que fosse adotada a linguagem de libras na Casa. O presidente da Câmara ficou sabendo e determinou imediatamente a implementação", disse o vereador.

"Os deficientes auditivos ficam excluídos em sua totalidade. Eles também precisam participar e conviver com a sociedade. É importante dar esse direito de cidadania a todos. Hoje, só na Capital, são aproximadamente 250 mil deficientes auditivos que são beneficiados”, disse o Vereador Attila Russomanno, que levou sua sugestão ao conhecimento do atual presidente da Casa.

Segundo Andrey Lemes da Cruz, 26 anos, tradutor e intérprete de Libras e um dos responsáveis pela transmissão no plenário, o trabalho de tradução na Câmara tem certo grau de dificuldade por seus termos técnicos. "Para o profissional atuar dentro do Legislativo, ele precisa ter uma certa experiência em lidar com termos de políticas publicas e conhecimento de como é composto os trabalhos nessa Casa", esclareceu.

Sobre a dificuldade de lidar com a quantidade de informações simultâneas que ocorrem durante cada sessão de debate entre os parlamentares, Cruz esclarece que o sistema de libras não utiliza apenas sinais soltos com as mãos. "Usamos também a expressão corporal e facial. Com isso, consigo determinar qual é o tom daquele plenário, se é um momento de discussões mais acaloradas ou se o debate ocorre de forma mais tranqüila e pausada", disse.

Fontes:

www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3985:camara-transmite-plenario-em-linguagem-de-libras&catid=33:cidadania&Itemid=90

materiamorfa.blogspot.com/2010/06/atendimento-publico-surdos-e-mais-um.html

Biografia

Nelson Attila Russomanno, paulistano, nasceu no bairro de Vila Mariana. Forma-se em Matemática e Direito; logo após começa sua atividade profissional na Secretaria das Finanças. Em 1983, ingressa na Prefeitura de São Paulo, e segue como Servidor Público. Em 1995, vem a trabalhar como assessor parlamentar de Deputado Federal, e viabiliza atendimento adequado a inúmeros cidadãos, nas áreas da saúde, educação, dentre outros.

Inicia sua trajetória política no ano de 2004, como candidato a vereador de São Paulo, e obtém neste pleito, 25.225 votos, e assume o cargo legislativo em 2005, ficando até 2008, retornando à Prefeitura. Em 2011, volta a assumir o mesmo cargo legislativo, com 27.100 votos alcançando a 46ª colocação.

Atento às questões relacionadas com a saúde e o bem estar da população, o vereador apresenta 140 projetos de lei:

• A criação de mecanismos visando facilitar o acesso dos deficientes visuais ao sistema de transporte coletivo, bem como aos portadores de necessidades especiais como a instalação do mobiliário urbano aos portadores de nanismo, instalações sanitárias e bebedouros nos parques municipais, acessibilidade às bibliotecas, terminais de consulta, balcões de atendimento, implantação de rampas para pessoas com mobilidade reduzida em piscinas públicas;
• Proporcionando maior sustentabilidade ao meio ambiente, com a instalação de Sistema de Aquecimento de Água por Energia Solar, nas edificações – Lei 14.459/07;
• Disque Idoso, – Lei Ordinária nº 14. 228/06 –, através da discagem do nº 156, pode ser feita a denúncia a idosos desaparecidos, maus-tratos, desmemoriados e em risco de vida, encaminhando-os aos órgãos competentes;
• Obrigatoriedade de intérpretes de língua portuguesa de sinais, linguagem de libras, em toda as escolas de educação básica, aos surdos e mudos;
• Colocação de indicação de profundidade nas bordas externas da piscina – Lei Ordinária 13.993/05;
• Assentos dimensionados para obesos, nas salas de aulas;
• Instalações de câmeras para monitoramento e vigilância nas entradas principais e pátios das escolas, parques municipais, em logradouros públicos com alta incidência de furtos, roubos e acidentes, cemitérios;
• Fixa o tempo de atendimento nas filas dos consumidores em hipermercados, supermercados, proibição de embutidos já fatiados e embalados pelos supermercados, padarias, bem como da pré-moagem de carne, que deverá ser feita na presença do consumidor;
• Semana Monteiro Lobato – Lei Ordinária nº 14.246/06, incentivando a leitura;
• O vereador implanta o cartão de visita em braille, para o deficiente visual ter melhor acesso ao gabinete, sugerindo a iniciativa a outros vereadores;
• Toma a iniciativa de criar o Programa Melhore sua Cidade, programa que abrange todas as regiões da capital, com o objetivo de identificar e agilizar reparos nos logradouros públicos, através de visitas, e, posteriormente encaminhá-los aos órgãos competentes.

Vereadores da Comissão de Educação e a ONG Voto Consciente

Férias Coletivas na Educação Infantil é Tema de Audiência Pública

Vereadores Attila Russomanno, Claudio Fonseca,
Alfredinho e o Sec. da Educação Alexandre Schneider

A defesa de uma educação infantil de qualidade e realizada em parceria entre escolas e família foi o eixo da audiência pública convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes na manhã desta segunda-feira, que contou com sindicatos, associações de profissionais da área e com o secretário de Educação do município, Alexandre Schneider. A discussão foi movimentada pela recente decisão do Tribunal de Justiça de suspender as férias coletivas de janeiro nas unidades dos CEIs e EMEIs.

Durante a audiência pública, diversas entidades manifestaram-se contrárias ao posicionamento do TJ, argumentando que, sem férias coletivas, os professores passam a lidar com uma superlotação constante das salas de aula.

Do ponto de vista pedagógico, tanto parlamentares quanto a Secretaria de Educação e os profissionais presentes concordaram que, sem o recesso, as crianças saem prejudicadas. Em um documento apresentado aos demais presentes, o SEDIN (Sindicato da Educação Infantil do Município de São Paulo) chegou a afirmar que a atual decisão “fere o direito da criança de conviver no seio familiar”.

Após as manifestações de membros de sindicatos, professores e pais de alunos, Alexandre Schneider reiterou o compromisso da Prefeitura de manter frente ao judiciário o seu posicionamento favorável às férias coletivas na educação infantil.

Durante a discussão sobre o funcionamento das unidades de ensino infantil, tanto o diretor do SEDIN, Maciel Silva Nascimento, quanto os vereadores lembraram que as creches e escolas infantis foram, inicialmente, uma conquista das mulheres, que precisavam deixar seus filhos em algum lugar para poder trabalhar. Entretanto, afirmou Nascimento, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional entende a educação infantil como a primeira etapa do ensino, descartando a ideia de creches como simples “depósito de crianças, para quem qualquer coisa bastaria”.

Para Sônia Valverde, do Fórum de Regulamentação de Educação Infantil da Grande São Paulo, a perda das férias coletivas significaria um retrocesso. Segundo ela, é fundamental insistir no valor pedagógico da pré-escola, e nesse sentido os professores devem acompanhar os alunos durante todo o ano letivo. Sônia afirma ainda que as escolas dividem a responsabilidade de educar com as famílias, por isso as crianças têm necessidade de um “espaço não-institucional”.

As manifestações contrárias à decisão do TJ na audiência pública desta segunda-feira contaram até com a presença da mãe de uma aluna de EMEI, Ana Paula Lopes. Ela, que afirma não conhecer pais que discordem das férias coletivas na unidade em que sua filha estuda, defende que as mães costumam se organizar para janeiro e que muitas, como ela, já não levam seus filhos para a escola nesse período.

Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3568:ferias-coletivas-na-educacao-infantil-e-tema-de-audiencia-publica&catid=34:comissoes&Itemid=91

Cônsul geral da Itália visita a Câmara

O cônsul geral da Itália em São Paulo, Mauro Marsili, visitou na manhã desta quinta-feira a Câmara Municipal e conversou com os vereadores sobre maneiras de aprofundar a integração entre as culturas italiana e brasileira.

Uma das propostas apresentadas por Marsili foi a implantação do ensino da língua italiana na grade curricular das escolas, considerando que na capital existem cerca de 6 milhões de descendentes de imigrantes daquele país. Ele lembrou do convênio já firmado entre a Prefeitura e o Consulado Geral da Itália que leva o ensino de italiano para mais de 14 mil alunos em 83 unidades escolares, mas como atividade facultativa. A ideia é que isso se torne parte da grade curricular das escolas municipais, como opção de idioma.

"Um dos objetivos desse nosso encontro foi conversar sobre isso e sobre qual maneira a Câmara Municipal pode sensibilizar o Executivo no sentido de ampliar o ensino do idioma italiano", comentou o vereador Donato (PT), que articulou a visita de Marsili à sede do Parlamento. "A cultura italiana é muito importante para a formação do nosso país e da nossa cidade", acrescentou.

O presidente da Câmara, participou da recepção ao cônsul e manifestou a disposição de levar o tema para discussão na Comissão de Educação. Ele ainda conversou com Marsili a respeito da possibilidade de oferecer um curso de italiano aos servidores da Casa, a partir de uma parceria com o Consulado.Foi comentado o desejo de intensificar as relações com os parlamentos italianos "para fortalecer a troca de experiências". Ele lembrou que muitos problemas visíveis em São Paulo, como transporte, ocupação urbana e saneamento, são recorrentes também em grandes metrópoles italianas, e daí a importância de um intercâmbio de informações.

O Vereador Attila Russomanno é autor do Projeto de Lei 366/2005, que instituiu o Dia do Imigrante Italiano no município de São Paulo, e resultou na promulgação da Lei 14.118 de 26 de Dezembro 2005, celebrado todo dia 2 de Junho, e esse ano, é o ano da Itália a ser comemorado no Brasil.

fonte:www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3548:consul-geral-da-italia-visita-a-camara&catid=37:eventos&Itemid=94

decreto: http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L14118.pdf

Video da posse - 04 de maio de 2009

Vereadores aprovam dois projetos que beneficiam a Guarda Civil Metropolitana

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 30 de março, dois Projetos de Lei que agraciam os servidores da área da segurança urbana da capital paulista. Os dois projetos foram aprovados em forma de substitutivo da liderança do governo na Casa.

A primeira proposta aprovada nesta quarta foi o PL 336/2010, que institui o “Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana” para os servidores locados na Guarda Civil Metropolitana (GCM). A gratificação variável de 30% a 70% dos vencimentos desses servidores será concedida em razão da avaliação de desempenho e do alcance das metas estipuladas pelo órgão, segundo o projeto aprovado.

Já o PL 337/2010, aprovado por 31 votos a 11, com voto favorável do Vereador Attila Russomanno, institui gratificação aos servidores da GCM locados em atividades estratégicas, de natureza operacional e de difícil provimento, localizadas nos postos da GCM fixados nos limites territoriais das subprefeituras da cidade. De acordo com a proposta, os servidores de bom desempenho podem ser agraciados com um incentivo variável entre 20% e 80% dos vencimentos.

O valor da gratificação será fixado pelo Executivo, mediante decreto, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras, podendo seu valor ser diferenciado para cada unidade ou região.

O substitutivo do PL 337/2010 também estipula que o percentual da gratificação será fixado em 20% nos três primeiros exercícios a partir do início da vigência da lei. Os dois projetos irão à sanção do prefeito. Eles se somam a outras duas leis já aprovadas pela Casa na semana passada, que também beneficiam a GCM.

fonte: http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3484:vereadores-aprovam-dois-projetos-que-beneficiam-a-gcm&catid=38:plenario&Itemid=95