Prefeitura presta contas à comissão sobre ações na Saúde

O secretário adjunto da Saúde, José Maria da Costa Orlando, compareceu nesta quarta-feira (28) à Câmara Municipal para prestar contas das ações de sua pasta no segundo trimestre de 2011. A divulgação dos dados, que ocorreu em audiência pública, está prevista na Constituição Federal.

Segundo Orlando, até o final de agosto, mais da metade do orçamento anual da Secretaria de Saúde, que é superior a R$ 6 bilhões, foi empenhado – o que na linguagem das finanças públicas significa reservado para pagamento. Cerca de R$2,5 bilhões do montante já foram liquidados – o serviço já foi prestado ou o material recebido – e o restante ainda passa por medidas administrativas para ser investido.

Foram apresentados também dados em relação às Organizações Sociais (OSs), que administram parte dos equipamentos de saúde na cidade. Até o fim de 2011, a secretaria espera gastar mais de R$ 1 bilhão com as OSs, o que foi criticado por alguns presentes na audiência pública.

O secretário adjunto reconhece que os serviços “estão longe do ideal”, embora garanta que as entidades são pagas somente após cumprirem metas.

O representante do Executivo se manifestou favorável à aprovação da Emenda 29 (PLP 306/08), atualmente em tramitação no Senado Federal. O Projeto, que prevê aumento nos recursos públicos para a saúde, é “um grande passo”, na opinião do secretário adjunto. “Estamos aguardando há anos pela regulamentação dessa medida”, disse.

Orlando também destacou, entre as recentes ações da Secretaria de Saúde, o uso da atividade delegada no atendimento móvel de urgência. As “motolâncias”, que passaram a prestar primeiros socorros, segundo ele, deverão ser conduzidas em maior parte por bombeiros, após passarem por treinamento. O secretário adjunto informou que a atividade ainda não é regularizada pelo Ministério da Saúde.

Fonte: http://bit.ly/qI7WZU

PLs aprovados beneficiam profissionais da educação

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou nesta quarta-feira (14) Projetos de Lei que beneficiam diretamente os profissionais da educação que trabalham no serviço público do município. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 332/11, do Executivo, que institui os Abonos Complementares para os profissionais de educação e reajusta as escalas de padrões de vencimentos dos quadros dos profissionais de educação.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e ainda precisa passar por no mínimo duas audiências públicas e novamente por votação em plenário antes de ser enviado para sanção do Executivo. O abono complementar será pago aos profissionais de educação designados para exercer transitoriamente cargos da classe dos gestores educacionais, da carreira do Magistério Municipal, durante o período da respectiva designação e aos aposentados em cargos da Classe dos Gestores Educacionais e pensionistas, aos quais se aplica a garantia constitucional da paridade.

O valor será pago a partir de 1º de maio de 2011 e seu pagamento cessará a em 1º de maio de 2013, e o benefício não será incorporado aos vencimentos, proventos ou pensões. Segundo o projeto, os valores serão calculados a partir da contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo, prevista na Lei nº 13.973/05. Além desse projeto, também foi aprovado, desta vez em segunda votação, o PL 313/07, que institui a meia entrada para professores da rede pública municipal em estabelecimentos como cinemas, teatros, casas noturnas e de espetáculos, shows, estádios de futebol, apresentações circenses, exposições, feiras e demais atos culturais. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.

Fonte: http://bit.ly/nN2Dnb

Comissão quer ouvir secretário de Educação sobre uniformes

Em reunião realizada nesta quarta-feira na Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes decidiu convidar o secretário municipal de Educação, Alexandre Alves Schneider, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de superfaturamento nas licitações e atraso na entrega dos uniformes escolares da rede municipal.

Além da manifestação pública na reunião da comissão desta quarta, o assunto foi alvo de críticas na sessão plenária desta terça-feira onde foram cobrados esclarecimentos da administração municipal sobre o processo licitatório e o fato de algumas escolas ainda não terem recebido os uniformes neste ano.

O secretário será convidado a comparecer na próxima reunião da Comissão, no dia 21, a partir das 13h30.

Fonte: http://bit.ly/rouBhR

Acessibilidade em cursos de arquitetura é debatida em CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade recebeu nesta terça-feira representantes de cinco faculdades de arquitetura e urbanismo da cidade de São Paulo, que falaram tanto sobre a formação dos futuros arquitetos quanto das possíveis contribuições que os acadêmicos podem dar aos vereadores no embasamento técnico da legislação relacionada à acessibilidade.

Questionado sobre a ausência de uma disciplina específica de acessibilidade nos cursos de arquitetura, Fabio Mariz Gonçalves, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que é contra a criação de uma cadeira sobre o tema, e que sua opinião é consenso entre os acadêmicos.

"Da mesma forma que não existe uma disciplina para tratar de evacuação de incêndio ou sobre janelas, porque são itens fundamentais, todos os profissionais concordam que seria um absurdo criar disciplina específica para acessibilidade", disse. Mariz Gonçalves explicou que os docentes de todas as disciplinas se preocupam em orientar seus alunos para que criem sempre projetos acessíveis e sustentáveis.

Paula Katakura, das Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAM), acredita que "todas as escolas estão abordando a acessibilidade". Ela também é contrária à existência de uma disciplina específica. Já Maria Prolin, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirmou que leciona uma matéria optativa que trata, entre outros temas, da acessibilidade de maneira aprofundada, porém concorda que o mais importante é ter o assunto como parte de todas as disciplinas de projeto.

Os representantes das cinco faculdades de arquitetura presentes na reunião da CPI concordaram em contribuir com a Câmara Municipal no sentido de buscar mudanças na legislação que tornem a cidade São Paulo mais acessível. "As leis dão conta de algumas questões, mas ficam devendo em outras. Não adianta, por exemplo, construir rampas em edifícios onde a própria topografia do bairro já condena a mobilidade", disse Fabio Mariz Gonçalves, que destacou as calçadas como entrave à mobilidade urbana.

Para ele, São Paulo enfrenta um problema "muito maior do que a adaptação dos prédios" e está muito atrasada. "Até em países mais pobres, como o Paraguai, você vê as calçadas tratadas. É uma questão de cidadania", argumentou o arquiteto.

Fonte: http://bit.ly/rfZ5dG

Seminário debaterá transparência nos órgãos públicos

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) promoverá no dia 07 de outubro o seminário "A Era dos Dados Abertos", que debaterá questões relacionadas à webcidadania e à abertura de dados dos órgãos legislativos e executivos.

Na parte da manhã, o primeiro painel ("Como deve funcionar um programa de Dados Abertos") reunirá especialistas e organizações da sociedade civil para a troca de ideias sobre a transparência nas ações dos órgãos públicos.

Após o almoço, o seminário retomará as atividades com jornalistas de importantes veículos de comunicação que irão expor suas visões na mesa "Como a imprensa vê a transparência pública".

Em seguida, o painel "Como a área pública pratica Dados Abertos" receberá representantes dos Governos Federal, Estadual e Municipal para compartilhar as ações já existentes na esfera pública.

O seminário "A Era dos Dados Abertos" contará também com a presença de hackers, que irão compartilhar aplicativos e projetos baseados em dados públicos.

O evento será transmitido ao vivo pela internet, através do Portal da Câmara, no link "Auditórios Online".

Para informações sobre a programação e inscrições, clique aqui ou acesse a seção “Seminário – Dados Abertos” no menu “Transparência”, na página inicial do portal da CMSP.

SERVIÇO
Evento: Seminário “A Era dos Dados Abertos”
Data: 07/10/2011, das 09h às 18h30
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo

Endereço: Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista

Fonte: http://bit.ly/qU949f

Reunião apresenta resultados das audiências sobre orçamento

Aconteceu na última terça-feira (6), em lugar da sessão plenária da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), a reunião conjunta da consultoria técnica e da procuradoria da Casa para apresentação de relatório sobre as 31 audiências públicas que a Prefeitura realizou na semana passada, nas sedes de suas subprefeituras, com o objetivo discutir com a população a elaboração do orçamento do município para 2012.

As audiências públicas nas subprefeituras ocorreram em cumprimento ao decreto nº 52.560, de 12 de agosto de 2011, que prevê que durante os processos de elaboração e discussão da proposta orçamentária a transparência do processo deverá ser assegurada mediante o incentivo à participação popular em todas as etapas.

Os consultores e procuradores da Câmara acompanharam as reuniões em todas as subprefeituras da Capital tentando identificar as principais demandas levantadas pela sociedade e produziram um relatório de mais de cem páginas, que foi entregue ao presidente Police Neto pelo consultor geral da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento, Gilberto Rodrigues Hashimoto.

Hashimoto apresentou uma breve retrospectiva sobre os planos plurianuais e o programa de metas da prefeitura. Além de mostrar a evolução da cobrança tributária e das despesas da cidade na última década, bem como seu impacto na construção do orçamento.

Os funcionários que subiram à tribuna do plenário para esclarecer sobre o acompanhamento das respectivas audiências foram unânimes em atestar que essa participação direta da equipe técnica da Câmara no evento facilita a compreensão daquilo que as pessoas esperam da administração pública.

Também foi consenso entre eles que a iniciativa seria mais proveitosa se ficasse mais claro para os munícipes o que de fato cabe como colaboração para uma proposta de orçamento, pois muitas das demandas apresentadas eram de problemas pontuais do cotidiano das subprefeituras. Foi sugerida por alguns funcionários a elaboração de uma cartilha, junto com os editais das audiências públicas, para orientar a população.

Outro ponto passível de melhoria citado foi o horário de realização das audiências, já que às 18h, por conta das dificuldades de deslocamento na cidade, fica complicado para os cidadãos acompanharem as audiências. Em alguns casos, elas nem foram. Reflexo disso foi o baixo número de participantes, segundo relataram. As que tiveram mais pessoas reuniram em média 60 participantes.

Os servidores destacaram ainda que os munícipes pouco se manifestaram individualmente a respeito do que era debatido nas audiências. As falas eram sempre feitas por representantes de organizações e movimentos sociais, levantando quase sempre os problemas que já são amplamente conhecidos como falta de creches, transporte de baixa qualidade, falta de segurança, deficiências no atendimento da saúde, entre outros.

A partir da segunda quinzena de outubro, até o final do mês de novembro, a Câmara realizará novas audiências, já com a proposta orçamentária pronta, para possíveis alterações ou acréscimos no texto

Fonte: http://bit.ly/rjaAkG