Prefeitura presta contas à comissão sobre ações na Saúde

O secretário adjunto da Saúde, José Maria da Costa Orlando, compareceu nesta quarta-feira (28) à Câmara Municipal para prestar contas das ações de sua pasta no segundo trimestre de 2011. A divulgação dos dados, que ocorreu em audiência pública, está prevista na Constituição Federal.

Segundo Orlando, até o final de agosto, mais da metade do orçamento anual da Secretaria de Saúde, que é superior a R$ 6 bilhões, foi empenhado – o que na linguagem das finanças públicas significa reservado para pagamento. Cerca de R$2,5 bilhões do montante já foram liquidados – o serviço já foi prestado ou o material recebido – e o restante ainda passa por medidas administrativas para ser investido.

Foram apresentados também dados em relação às Organizações Sociais (OSs), que administram parte dos equipamentos de saúde na cidade. Até o fim de 2011, a secretaria espera gastar mais de R$ 1 bilhão com as OSs, o que foi criticado por alguns presentes na audiência pública.

O secretário adjunto reconhece que os serviços “estão longe do ideal”, embora garanta que as entidades são pagas somente após cumprirem metas.

O representante do Executivo se manifestou favorável à aprovação da Emenda 29 (PLP 306/08), atualmente em tramitação no Senado Federal. O Projeto, que prevê aumento nos recursos públicos para a saúde, é “um grande passo”, na opinião do secretário adjunto. “Estamos aguardando há anos pela regulamentação dessa medida”, disse.

Orlando também destacou, entre as recentes ações da Secretaria de Saúde, o uso da atividade delegada no atendimento móvel de urgência. As “motolâncias”, que passaram a prestar primeiros socorros, segundo ele, deverão ser conduzidas em maior parte por bombeiros, após passarem por treinamento. O secretário adjunto informou que a atividade ainda não é regularizada pelo Ministério da Saúde.

Fonte: http://bit.ly/qI7WZU